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Assistência Social Portaria suspende exigências para repasse emergencial do SUAS em casos de situação de emergência ou estado de calamidade Publicada em 06/03/2026 16:55:03
A Portaria MDS 1.168/2026 suspende em caráter excepcional, no período de 90 dias a obrigatoriedade da apresentação prévia das condições definidas no art.7º da Portaria MDS 90/2013. A medida vale para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pelos Estados e Municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas em Municípios brasileiros. Os desastres causados por chuvas intensas que este ano, já afetaram 377 Municípios brasileiros e somaram 548 decretos de anormalidade, da qual permite maior agilidade na liberação de recursos para os Estados e M
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Assistência Social Em ofício, CNM solicita prorrogação de prazo para a prestação de contas do Suas Publicada em 13/02/2026 11:53:29
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a prorrogação do prazo para o preenchimento das informações no sistema de prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente aos exercícios de 2024 e 2025. O pedido se deve a inúmeros relatos de gestores municipais acerca de dificuldades enfrentadas na utilização do sistema, o que tem gerado impossibilidade na conclusão da prestação de contas e posterior acesso pelo controle social. O prazo encerra dia 1º de abril. Entre os problemas elencados, estão a conexão entre o BB Gestão Ágil e o AgilizaSUAS, o que tem gerado impossibilidade na conclusão da prestação de contas e posterior acesso pelo controle social. Diante desse cenário, a CNM envio
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Assistência Social Novo cronograma define prazos para execução das emendas impositivas do Suas em 2026 Publicada em 10/02/2026 11:20:33
A definição do novo cronograma para as emendas individuais impositivas do Suas em 2026 coloca os Municípios em estado de atenção. Com a abertura do sistema Estrutura Suas (antigo SIGTV) prevista para 20 de fevereiro, gestores, parlamentares e conselhos de assistência social precisam cumprir prazos rigorosos e atender às exigências normativas para evitar impedimentos técnicos e garantir a liberação dos recursos. A indicação das unidades que receberão os recursos é de responsabilidade dos parlamentares, com prazo final até o dia 6 de março. Já os gestores municipais e Conselhos de Assistência Social têm até 15 de março para o envio das programações, enquanto a complementação dessas informações poderá ser f
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Assistência Social IGD do Programa Bolsa Família e Cadastro Único é reajustado, mas CNM lamenta que valor ainda é insuficiente Publicada em 02/02/2026 13:33:22
O valor de referência do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) aumentou de R$ 3,25 para R$ 3,35. A medida foi publicada no dia 27 de janeiro, por meio da publicação da Portaria MDS 1.151/2026, que altera a Portaria MDS 1.041/2024. Esse reajuste é historicamente pautado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto ao Governo Federal, mas a entidade reforça que o valor ainda é insuficiente e segue sendo um retrocesso.  A CNM tem defendido ao longo dos anos a necessidade de apoio financeiro para as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, especialmente após redução realizada pela Portaria MDS 1.041/2024, que diminuiu o IGD-PBF de R$ 4,00 para R$ 3,25. Na
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