A Reforma Tributária continua em pauta na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em novo artigo publicado pela equipe do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), o tema debatido é os impactos do atual modelo de acesso ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), propondo sua revisão para garantir maior justiça federativa.

Assinado por Paulo José Rossi, atual secretário de São Caetano do Sul (SP), o artigo demonstra que a limitação do programa aos Municípios com mais de 200 mil habitantes ou capitais. O documento evidencia o agravamento do desequilíbrio fiscal nos Municípios de menor porte, com aumento significativo do número de Entes em déficit primário e em situação de risco, segundo a Capacidade de Pagamento (Capag).

Como alternativa, o autor propõe a universalização do acesso ao PEF com base em critérios técnicos, como a classificação Capag e o resultado primário, permitindo que o apoio da União seja direcionado aos Entes que realmente necessitam.

Segundo o artigo, a mudança pode ser realizada por meio da revisão da regulamentação vigente, sem necessidade de alteração legislativa, o que pode contribuir para fortalecer a cooperação federativa, ampliar a eficiência do programa e promover maior equidade na distribuição de recursos.

A análise completa está disponível na seção Colunistas do portal da Reforma Tributária da CNM: https://reformatributaria.cnm.org.br/o-principio-da-isonomia-e-a-exclusao-dos-pequenos-municipios-do-pef-uma-proposta-de-universalizacao-com-criterios-tecnicos/

Da Agência CNM de Notícias

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