Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores para um importante cenário: mais de 600 Municípios estão com situações críticas nas propostas das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. Caso a situação não seja regularizada, as obras, que envolvem R$ 1,7 bilhão em valores de propostas, estão com risco de cancelamento.

Para regularizar a situação, os Municípios têm até o dia 25 de março para fazer a licitação da obra, assinar o contrato e emitir a ordem de serviço da obra, incluindo todas as informações no Sistema de monitoramento de Obras da Saúde (Sismob). As informações constam da Portaria 8.241/2025. 

Dentre as que estão com o risco de cancelamento, muitas obras são de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que ainda não mostram no sistema nem a publicação do edital. A CNM reforça que os gestores devem verificar junto ao Sismob, o quanto antes, o status da proposta. A entidade lembra que não basta ter a obra selecionada, é necessário seguir os trâmites legais para o início das obras, caso contrário ela será cancelada.

Para tanto, alguns campos podem ser observados dentro do Sistema: o preenchimento da data de início da licitação, que deve ser preenchida no campo Licitações; e o Aviso de Licitação que deve ser inserido no Sistema na aba Documentos.

Saiba mais:
Portarias autorizam 800 Municípios a utilizarem recursos para a construção de UBS; CNM orienta gestores: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/portarias-autorizam-800-municipios-a-utilizarem-recursos-para-a-construcao-de-ubs-cnm-orienta-gestores

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Prefeitura de Mossoró